Perguntas Frequentes

O que é o Orçamento Participativo Interno?
- O Orçamento Participativo – Eu Faço Parte! tem como objetivo de promover a inclusão, a participação ativa e o sentimento de pertença de todos os funcionários do Município de Porto de Mós, reforçando a ideia de que cada um tem o papel importante na construção de um ambiente de trabalho mais justo, colaborativo e humano.
Qual o modelo adotado pelo Município de Porto de Mós?
- O Orçamento Participativo Eu Faço Parte! baseia-se num modelo de participação de natureza deliberativa e assente no princípio de que a valorização do trabalhador contribui diretamente para o bem-estar coletivo, para a melhorias das relações interpessoais e para o fortalecimento da cultura organizacional incentivando a escuta ativa, o respeito pela diversidade e a corresponsabilização num ambiente de partilha e envolvimento.
Quem pode participar?
- Podem participar todos os trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetivo exercício de funções no Município de Porto de Mós, no momento da participação no OP – Eu Faço Parte!.
  A participação, na apresentação de propostas, é feita em nome individual, sendo excluídas todas as participações coletivas.
  Cada trabalhador só pode apresentar uma proposta.
Quais os recursos afetos?
- O valor previsto para o OP - Eu Faço Parte! é de cinco mil euros (5.000,00€).
Quais as fases do projeto?
- O Orçamento Participativo do Município de Porto de Mós tem um ciclo dividido em seis fases distintas: apresentação de propostas; análise técnica das propostas; reclamações; votação das propostas; apresentação dos resultados e execução do projeto.
Como posso participar?
- O trabalhador pode participar apresentando a sua proposta através do preenchimento de formulário próprio disponível na plataforma informática oficial (Este site)
  Em alternativa, os participantes, que não tenham forma de fazer a submissão online, poderão efetuar a submissão da candidatura no Gabinete de Apoio à Presidência;
  O trabalhador pode também participar na fase de votação escolhendo duas propostas.
Quais as áreas de intervenção elegíveis?
- Serão elegíveis todos os projetos que:
  - se insiram no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal e não colidam com as de outros órgãos autárquicos;
  - Sejam suficientemente específicas e dirigidos ao usufruto dos funcionários da Câmara Municipal de Porto de Mós;
  - Não excedam o montante anualmente determinado e disponibilizado para o efeito;
  - Não ultrapassem os 6 meses de execução, salvo em casos excecionais devidamente fundamentados;
  - Sejam compatíveis com outros projetos e planos municipais, isto é, que a sua execução não inviabilize, direta ou indiretamente, qualquer projeto ou iniciativa municipal;
  - Não configurem pedidos de apoio, direto ou indireto, ou propostas de prestação de serviços ao Município;
  Serão igualmente elegíveis propostas que não constituam investimentos previstos nas Grandes Opções do Plano ou no Orçamento Municipal e ainda todas as propostas que apresentem sugestões visando a melhoria da qualidade de vida dos funcionários, mesmo que não sejam especificamente destinadas à melhoria das suas condições de trabalho.
Qual o valor máximo de cada proposta?
- O valor estimado de cada proposta não pode exceder o montante de 5.000,00€.
Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?
- Após o término do prazo estipulado para a apresentação das propostas, considerando os critérios definidos, as propostas serão analisadas pela Comissão de Análise Técnica para aferir a viabilidade das mesmas. Feita a análise técnica, a Câmara Municipal divulga internamente a lista provisória dos projetos aprovados e das propostas excluídas e o fundamento de exclusão, de forma a que no prazo estipulado, possam ser apresentadas eventuais reclamações pelos interessados.
Quando e como posso votar?
- A votação dos projetos que tiveram origem nas propostas elegíveis apresentadas durante a 1ª etapa do ciclo do OP – Eu faço parte! será efetuada por via eletrónica, no site Eu Faço Parte! (este site onde se encontra) ou por sms. Em caso de empate entre projetos com o mesmo número de votos, será realizada nova votação entre os mais votados.
Quando são conhecidos os projetos vencedores?
- O projeto vencedor será pelos canais de comunicação internos a todos os funcionários em data oportunamente anunciada pela autarquia.

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