Podem participar todos os trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetivo exercício de funções no Município de Porto de Mós, no momento da participação no OP – Eu Faço Parte!.
A participação, na apresentação de propostas, é feita em nome individual, sendo excluídas todas as participações coletivas.
Cada trabalhador só pode apresentar uma proposta.
A participação é feita diretamente na plataforma eufacoparte.municipio-portodemos.pt ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Presidente (GAP).